A importância do Estado laico

Muitas pessoas costumam ouvir falar constantemente sobre "Estado laico". Mas o que seria de fato, um "Estado laico" por definição? E qual a sua importância?

Estado laico é todo país que mantém uma posição neutra no âmbito religioso, sem impor determinada religião em detrimento das demais. Um Estado laico defende a liberdade religiosa e proíbe a interferência de quaisquer correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, ou seja, a religião não deve interferir nos assuntos do Estado.

Com a Revolução Francesa, o laicismo, responsável pela separação entre Igreja e Estado, ganhou força. Nossa Lei maior, a Constituição Federal, junto com diversas outras leis, garante o Brasil como um país laico, prevendo assim, a liberdade religiosa a toda a população e protegendo e respeitando todas as manifestações religiosas existentes.

Constituição Federal/1988, art.5º:

“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Contudo, as escolas brasileiras contrariam a determinação da CF/88, ao ensinar religião em sala de aula. Algumas escolas ultrapassam a função de formar cidadãos e chegam a ser doutrinárias, impondo um ponto de vistaPaíses teocráticos, ou seja, não-laicos, são regidos por uma religião predominante, mesmo no hemisfério político, a exemplo do Vaticano (Igerja Católica-Catolicismo), Irã(República Islâmica-Islamismo) e Israel(Estado Judeu-Judaismo).

Além destes dois modelos, ainda existe o Estado confessional, onde apesar de reconhecer uma religião predominante como religião oficial, esta não detém real importância no Âmbito político do Estado. Vale lembrar, que ateus e agnósticos, também estão inseridos no Estado laico, pois assim como todos têm direito de seguir a fé com a qual se identifica, o mesmo vale para as pessoas que não se identificam com nenhum tipo de religião.

O Brasil, apesar de se denominar Estado laico, ainda está longe de demonstrar sê-lo de fato. prova disso, é a atuação da bancada evangélica na câmara, que vem dificultando a vida das minorias religiosas e da população LGBT em nosso país, negando inclusive a essa parcela da população,a manifestação de sua fé. Exemplo disso foi a repercussão da manifestação da travesti Viviany Beleboni durante a parda LGBT de SP, demonizando a população LGBT e manipulando a opinião pública utilizando de falsas acusações para desqualificar ainda mais uma manifestação que é uma forma de expressão e afirmação da identidade.

As minorias que já eram perseguidas, encontram nessa atual conjuntura política, uma grande ameaça à liberdade do livre exercício de sua fé e suas atividades religiosas, ameaças em nome de Deus, não são raras contra praticantes de religiões de matriz africana, por parte de fundamentalistas religiosos. Só quando compreenderem o que de fato é o Estado laico e a importância do mesmo, poderemos ter mais harmonia e respeito entre as pessoas de diferentes tipos de crenças.

É necessária uma total revisão do atual cenário político de nosso país, e chegar a uma solução quanto à presença de fundamentalistas religiosos infiltrados na câmara, que tentam a todo custo, derrubar o Estado laico. De acordo com a definição de Estado laico, líderes religiosos não devem figurar no cenário político, nem ocupar cargos legislativos.